Esta política explica quais dados seus a gente coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e o que você pode exigir a respeito. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em uma frase: a gente coleta o mínimo necessário para emitir a cobrança e te entregar o material. Não vende, não aluga e não troca seus dados com ninguém.
Sobre o que a gente não quer saber
Nós não pedimos, não guardamos e não registramos nada sobre a condição do seu animal: nem diagnóstico, nem exame, nem foto de lesão, nem histórico de clínica. A folha de acompanhamento é sua — você imprime, preenche no seu papel e não envia para a gente.
Dado sobre animal não é dado pessoal sensível pela LGPD. Mesmo assim ele fica fora daqui, por um motivo prático: o que não é coletado não vaza, não é usado para segmentar anúncio e não precisa ser protegido. Se você mencionar algo espontaneamente no atendimento, fica só no histórico daquela conversa.
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos seus dados é o responsável pela marca Petalívio, que também exerce a função de Encarregado (DPO) — a LGPD permite isso em operações deste porte.
Pedidos sobre seus dados são feitos pelo WhatsApp da sua compra, ou pelo e-mail de contato da página de pagamento, com a palavra LGPD na mensagem. São os canais em que a gente consegue confirmar que é você — o que protege você de alguém pedir seus dados no seu lugar.
2. Quais dados a gente coleta
2.1 — Dados que você fornece
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Nome | na compra | emitir a cobrança e te chamar pelo nome |
| E-mail (opcional) | na compra | enviar o comprovante e reenviar o link se ele se perder |
| Telefone / WhatsApp | na compra | reenviar o link e atender se algo travar |
| CPF | na compra | exigência da instituição de pagamento e da legislação fiscal |
| Conteúdo das mensagens | se você nos escrever | atender e resolver o que você pediu |
2.2 — Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação na página de pagamento: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema, páginas visitadas, data e hora.
- Identificadores de anúncio, quando você chega por um anúncio — usados para medir o resultado da campanha.
- Registros de acesso, guardados por 6 meses, como exige o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
2.3 — O que a gente NÃO coleta
- ❌ dados de saúde seus — diagnóstico, exame, medicamento em uso ou histórico clínico;
- ❌ dados sobre a condição do seu animal — diagnóstico, exame, foto de lesão, receita veterinária;
- ❌ nome, raça, idade ou identificação do animal;
- ❌ número completo, validade ou código de segurança do seu cartão — isso vai direto para a instituição de pagamento e não passa por nós;
- ❌ dados de menores de 18 anos — o produto não se destina a menores;
- ❌ dados de origem racial, religião, opinião política, filiação sindical ou biometria.
3. Por que a gente trata cada dado — e com que base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|---|
| Processar a compra e entregar o produto | nome, e-mail, telefone, CPF | execução de contrato (inciso V) |
| Reenviar o link de acesso e dar suporte | nome, telefone, e-mail, mensagens | execução de contrato (inciso V) |
| Atender pedido de reembolso | nome, CPF, dados de pagamento | execução de contrato e obrigação legal (incisos V e II) |
| Guardar registro fiscal e contábil | dados da transação | obrigação legal (inciso II) |
| Guardar registro de acesso do site | IP, data e hora | obrigação legal — Marco Civil (inciso II) |
| Prevenir fraude e uso indevido | dados de navegação e transação | legítimo interesse (inciso IX) |
| Medir o resultado dos anúncios | dados de navegação e identificadores | legítimo interesse (inciso IX) |
| Enviar comunicação promocional | e-mail, telefone | consentimento (inciso I) — revogável a qualquer momento |
| Exercer direitos em processo | o que for necessário | exercício regular de direitos (inciso VI) |
4. Com quem a gente compartilha
Só com quem é necessário para a operação funcionar. Cada um recebe apenas o mínimo para cumprir a própria função.
| Quem | Papel | O que recebe |
|---|---|---|
| Instituição de pagamento | processar a cobrança, o Pix, o cartão e o estorno | nome, CPF, e-mail, telefone e dados da transação |
| Provedor de hospedagem | manter a página de pagamento no ar | dados de navegação e registros de acesso |
| Plataformas de anúncio | veicular e medir campanhas | dados de navegação e identificadores de anúncio |
| canal de atendimento e entrega | número e conteúdo da conversa, conforme a política do próprio aplicativo | |
| Contabilidade e autoridades | obrigação fiscal e legal | dados da transação, quando exigido |
A gente não vende, não aluga e não cede seus dados para terceiros com finalidade comercial própria deles. Não há venda de lista, não há troca de base, não há repasse a corretor de dados.
5. Transferência internacional
Alguns dos serviços acima têm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência acontece conforme os arts. 33 a 36 da LGPD, com base na execução do contrato e nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
6. Por quanto tempo a gente guarda
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Dados da compra e da nota | 5 anos | prazo fiscal e prescricional do CDC |
| Conversa de WhatsApp | até 12 meses após a compra | suporte, garantia e prova em caso de disputa |
| Registros de acesso do site | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Dados usados só com consentimento | até você revogar | consentimento revogável |
Passado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou processo em curso que exija mantê-los.
7. Seus direitos
O art. 18 da LGPD te dá direito a, sobre os seus dados:
- confirmar que existe tratamento;
- acessar os dados que a gente tem;
- corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimizar, bloquear ou eliminar dado desnecessário, excessivo ou tratado em desacordo com a lei;
- portar os dados a outro fornecedor;
- eliminar dados tratados com base em consentimento;
- saber com quem a gente compartilhou;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e o que isso implica;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um deles, mande uma mensagem pelo mesmo WhatsApp da sua compra com a palavra LGPD. A gente responde em até 15 dias. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes — é uma proteção sua, não uma barreira.
Um limite honesto: pedido de exclusão não alcança dados que a lei nos obriga a guardar — registro fiscal da compra, por exemplo. Nesse caso a gente elimina o que pode, informa o que precisa ficar e por qual prazo, e para de usar aquilo para qualquer outra finalidade.
8. Cookies e tecnologias parecidas
A página de pagamento usa:
- cookies necessários — fazem a página funcionar, a sessão se manter e o pagamento acontecer. Não dá para desativar sem quebrar a compra;
- cookies de medição e anúncio — permitem saber de qual anúncio veio a visita e se ela virou compra.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os necessários pode impedir a conclusão da compra.
9. Segurança
Adotamos medidas razoáveis e compatíveis com o porte da operação: conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às contas, autenticação em duas etapas nos serviços que oferecem, chaves de integração guardadas fora do código e coleta reduzida ao mínimo necessário.
Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver incidente com risco relevante aos seus direitos, a gente comunica você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Menores de idade
O produto é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma consciente. Se identificarmos que isso aconteceu, eliminamos o registro.
11. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. Havendo mudança relevante na forma de tratar seus dados, avisamos pelos canais de contato que você nos deu.
12. Reclamação à autoridade
Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.